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Economia
MINISTRO DAS FINANÇAS NEGA EXISTÊNCIA DE 15 BILHÕES DE FRANCOS CFA EM DESPESAS NÃO TITULADAS - 05-03-2013

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Article posté le 05-03-2013

O ministro das Finanças contestou esta quarta-feira as acusações do presidente da Assembleia Nacional Popular que apontam uma alegada existência de despesas não tituladas comumente designadas DNT, no valor de 15 mil milhões de Francos cfa, efetuadas pelo executivo.

Abubaca Demba Dahaba falando à imprensa disse ser “inimaginável” que o Ministério das Finanças possa ter  DNT’s de 15 mil milhões de francos cfa e mesmo nessas condições o Fundo Monetário Internacional (FMI) esteja de acordo em continuar os trabalhos com a Guiné-Bissau.

Para o ministro Dahaba, essas acusações “não passam de panfletos” e que não se pode conduzir o país com “panfletos e desinformações capazes de criar instabilidade”. O governante considera importante que os guineenses veredem pela verdade “porque só com a verdade se pode trabalhar e construir o país.”

“Neste momento no Ministério das Finanças não temos nenhuma DNT”, garantiu o ministro para a seguir esclarecer que “quando chegamos ao Ministério, as DNT’s que encontramos eram de cerca de quatro mil milhões de Francos cfa. Mas, foram totalmente regularizadas.”

Segundo Dahaba, se houvesse DNT, nesta altura não haveria qualquer orçamento com o FMI. De acordo com as explicações fornecidas à imprensa, as DNT’s são despesas que por vezes são realizadas em situações de urgência em que a escassez de tempo não permite fazer títulos que antecedam as despesas. Mas, conforme foi sublinhado a “lei permite” que, em  48 horas, seja regularizada qualquer DNT feita.

Relativamente a questão do OGE (Orçamento Geral do Estado) que também mereceu críticas o Dahaba explicou que o Ministério das Finanças tem vindo a trabalhar com orçamento feito e deixado pelo governo anterior mas, teve o cuidado de observar que com a mudança do contexto político do país foi adoptado um “orçamento retificativo” que debatido e aprovado pelo Conselho de Ministros sendo subsequentemente apresentado aos signatários do Pacto de Transição onde foi “mais uma vez aprovado”.

Instado como funciona o Governo sem OGE, o ministro Dahaba precisou que neste momento funcionam com o orçamento em regime de duodécimos suportado pelo orçamento retificativo “porque o orçamento de 2013 ainda não saiu”.

O orçamento do ano 2013, segundo o ministro, atrasou-se um pouco porque segundo as perspectivas traçadas esperavam no dia 28 de Janeiro apresentar o orçamento deste ano. Por outro lado, segundo as mesmas perspectivas, da parte da Comunidade Internacional, nomeadamente, FMI acharam pertinente contar com a sua assistência.

Dahaba explicou que num dos trabalhos do FMI feitos no quadro do orçamento 2013 chegaram a um consenso e, neste momento, estão a trabalhar na introdução das observações anotadas de comum acordo com esta instituição internacional.

Sobre a apresentação do OGE/2012 o ministro das Finanças disse que estava prevista para antes do final do ano 2012 mas ainda estão a ser concluídos alguns trabalhos para depois se proceder à sua apresentação.

Quanto ao FUNPI (Fundo Nacional para a Promoção Industrial), Dahaba disse que “as pessoas pensam que têm informações” mas não têm. Considera que as pessoas devem estar “bem informadas” para poderem depois criticar. Para Dahaba, “sobretudo a nível nacional, as pessoas devem ter a cultura de falar com conhecimento de causa”.

“Contrariamente as informações veiculadas, de que o Governo está a usar o dinheiro do FUNPI para pagar salários… Nós a única dívida que temos com o FUNPI foi para pagarmos salários no início deste governo. Foi o prório Sector Privado quem solicitou um empréstimo de cinco mil milhões de Francos CFA ao FUNPI”, disse o governante.

O ministro das Finanças fez questão de esclarecer que “estava consciente dos objetivos do FUNPI” e que por isso, apesar de estar necessitado de dinheiro “disse que apenas precisava de 2.5 mil milhões de Francos cfa. Mesmo sob insistencia do Setor Privado em acordar cinco mil milhões recusei porque sei que os objectivos do fundo do FUNPI não são para consumo mas sim para serem usados na transformação e industrialização.”

Incidindo sobre as alegações que referem a incapacidade do governo pagar os salários, o ministro sublinhou que “pelo menos durante os nove meses da governação” todos os trabalhadores, até a data presente, têm recebido os seus salários. E destacou: “inclusive os críticos”.

Abubacar Demba Dahaba acredita que o Governo está à altura de pagar salários durante um ano. “Mesmo nos países mais poderosos em termos económico o Tesouro encontra dificuldades pontuais de tesouraria. Normamente, noutros países se o Tesouro se depara com dificuldades de ordem financeira emite títulos para ir buscar capitais no mercado para poder fazer face às dificuldades temporárias de tesouraria com se depara. Sempre haverá problemas de tesouraria como em qualquer parte do mundo, porque nós não somos diferentes de outros tesouros apesar de terem mais fontes de mobilização de receitas e da nossa fonte ser limitada”, explicou.

“ Qualquer governo que vier a substituir o atual deve seguir com a mesma gestão caso contrário fracassará”, garantiu.

Questionado sobre como o Governo tem conseguido pagar os salários até a data presente, Dahaba explicou que além dos 2.5 mil milhões do FUNPI, obteve apoios  da Nigéria, CEDEAO e a UEMOA, e que o resto das despesas são suportadas “só com as recitas internas.”

Fadel Gomes

 

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