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ARMANDINHO SÁ COORDENADOR DA AMBFM À GN – “LUTAMOS PELO DIREITO À HABITAÇÃO” - 31-10-2012

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Article posté le 31-10-2012

Depois de concluir o curso de engenharia civil em Cuba, em 2000, de regresso à Guiné-Bissau transitou por Lisboa onde tencionava passar uns tempos, mas acabou por ficar até hoje. Não exerce a sua profissão, mas está envolvido no ativismo social, da habitação e da imigração há mais de oito anos, em Portugal. Adquiriu conhecimento na área do empreendedorismo, passando a ensinar os imigrantes a criar e a gerir microempresa. Chama-se Armandinho Sá, dirige atualmente a Associação de Moradores do Bairro Fim do Mundo, em Cascais (arredores de Lisboa), que se tornou conhecida na luta pelo direito à habitação aos desalojados de origem guineense e só, daquela localidade.

POR LAY KOROBO, EM LISBOA

GAZETA DE NOTÍCIAS (GN) – Quando foi criada a Associação de Moradores do Bairro Fim do Mundo (AMBFM), que preside?

ARMANDINHO SÁ (AS) – A AMBFM foi criada em agosto de 2005.

– Quais são as principais instituições que estão aliadas a esta organização?

AS – Envolve os moradores que dela têm o seu benefício, mas tem contactos institucionais com a Junta de Freguesia do Estoril, Câmara Municipal de Cascais e a Associação Solidariedade Imigrante, através do seu gabinete de habitação.

– Acha que na Constituição Portuguesa consta o direito à habitação para todos?

AS - É verdade, mas a lei não é aplicada para que todos tenham esta oportunidade que a Constituição estabelece através do seu Artigo 65º.

– Tirar as pessoas das barracas para habitação social é, pelos vistos, um processo bastante complicado, exige muita burocracia. Como conseguem ajudar os candidatos a resolverem esses problemas?

AS - Foi um processo muito difícil, que me levou a criar em 2005 esta associação, que lutou pelo direito à habitação das pessoas que moravam há anos nas barracas. Havia um processo antigo e lento, e para nós pouco sério pela parte da Câmara de Cascais, que estava em espera desde 1993. Através da luta e com a Associação Solidariedade Imigrante a Câmara aceitou o novo projeto, recorrendo ao PROHABITA, um programa apoiado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e deu algumas alternativas habitacionais às situações mais frágeis.

– Conseguiram atingir os objetivos de conseguir casa para as pessoas?

AS - Conseguimos alguns objetivos: realojar muitas famílias, principalmente as pessoas doentes, mães solteiras e outros casos isolados. Mas falta-nos ainda algumas pessoas mesmo assim, valeu muita pena esta luta pelo direito à habitação.

– Entretanto, sabemos que há os que ficaram de fora, porquê?

AS – Sim, eram os casos com que a Câmara menos se preocupou, e ignorou depois da luta pelo o direito à habitação.

– Diz-se que essas pessoas que ficaram de fora, por exemplo, moravam nas barracas que faziam parte das pessoas realojadas e, obviamente, ficaram desalojadas. Como conseguem, em alternativa, um teto, sobretudo para os desempregados?   

AS – Alguns, por não conseguirem provar que moravam nas barracas com um familiar que já foi realojado/a, e os desempregados, foram colocados nas pensões por algum tempo. Outros estão na luta, ainda a espera do novo programa de habitação da Câmara de Cascais.

– Houve um protesto da Associação de Moradores do Bairro Fim do Mundo contra a Câmara de Cascais. Em causa estava um novo Centro Social. O que é que motivou a polémica que fez correr muita tinta?

AS - O novo Centro Social da ‘Nossa Senhora da Boa Nova’ foi construída nos antigos terrenos, onde moravam as pessoas que estavam nas barracas e recebeu o apoio financeiros do Estado português através do Instituto de Habitação, Junta da Freguesias do Estoril e da Câmara de Cascais. O terreno foi dado a este novo Centro. Ao lado fica o bairro social. Todos estes apoios foram para a entidade privada que agora gere o Centro, mas o bairro em si pouco ou nada beneficiou. A  polémica resultou da minha entrevista ao jornal ‘Sol’, onde critiquei o Centro Social ‘Nossa Senhora da Boa Nova’ e também o presidente da Câmara de Cascais por o centro ser para servir a elite de Cascais.

– Tiveram apoio neste protesto?

AS – Sim, tanto das pessoas do município como, principalmente, do Partido Bloco Esquerda que chamou a então ministra da Segurança Social. No inquérito feito ao centro houve um debate entre mim, o presidente da Câmara de Cascais e a diretora do Centro da ‘Nossa Senhora Boa Nova’, na ‘RDP-Antena 1’. O ‘Jornal da Região de Cascais’ e ‘Jornal de Cascais’ também falaram muito sobre as minhas críticas e as do Bloco de Esquerda sobre o não ou pouco uso do centro pelos moradores. Em resumo, houve apoio do Bloco de Esquerda, núcleo de Cascais e Grupo Parlamentar, e dos órgãos de informação que já referi.

– E que resultado surtiu o vosso protesto junto às autoridades?

AS - Muita gente ficou a conhecer melhor o mau funcionamento do Centro. A Seguração Social realizou uma inspeção e a antiga direção foi afastada, o que melhorou um pouco o relacionamento do Centro com o Bairro Fim do Mundo.

 – Sendo a maioria dos envolvidos cidadãos guineenses, chegaram a contatar a Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa para algum apoio?

AS - A nossa Embaixada foi contatada quando do problema das demolições das barracas, e de igual modo as de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que nada fizeram. Estas Embaixadas, foram contatadas através de carta. Elas nunca entraram em contato com a Câmara nem responderam aos moradores.

 – Que apelo gostaria de lançar às autoridades governamentais do país?

AS - O pedido podia ser o de maior abertura e contributo para a criação de uma rede ou plataforma de associações guineenses na diáspora, e de maior articulação entre as nossas Embaixadas e o Governo na Guiné-Bissau.

– Atualmente está também envolvido num projeto de empreendedorismo. Pode falar desta ação em curso?

AS – Sim, e acho que todos/as devem pensar em ser empreendedores/as porque temos muitas capacidades para o ser. O projeto resultou de um curso feito pela DNA-Cascais, agência de empreendedorismo da Câmara Municipal de Cascais, para dar ferramentas e conhecimentos aos nossos moradores nos bairros sociais e excluídos do concelho de Cascais. Depois de terminar o curso as melhores ideias foram apoiadas para criação de negócio próprio, através de uma linha de crédito. Gostaria de destacar o meu apoio à criação do Gabinete de empreendedorismo e empresas, com o fim de promover esta cultura e o novo paradigma nas pessoas que tenham visão e ambição para os novos tempos da crise e das incertezas no mundo laboral. Também damos apoios às pessoas desempregadas que querem receber o subsídio de desemprego de uma vez, através do plano de projeto de negócio entregue no centro de emprego da sua área de residência. Neste momento temos cinco pessoas que, com ajuda de  um amigo técnico de contas, elaboraram alguns projetos, que foram aceites, virados para a exportação.

– Quem pode concorrer ao financiamento e quais são as condições?

AS - É para qualquer pessoa desde que a sua residência seja nos bairros sociais de Cascais, depois de terminar o curso de empreendedorismo de 150 horas dado pela agência DNA-Cascais, e o seu projeto tenha uma ideia adequada a um bom negócio. Gostaria de dizer que 37 pessoas já receberam o curso dado pela agência da Câmara de Cascais (18 Mulheres e 19 Homens).

 

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