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“FACE A NOSSA ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO POLÍTICA, A BANCADA PARLAMENTAR DO PAIGC OPTOU PELA ESTRATÉGIA DE CONFRONTAÇÃO” - SERIFO JALÓ LÍDER PARLAMENTAR DO PRS - 14-01-2012

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Article posté le 14-01-2012

“Face a nossa acção de fiscalização política o Governo, através da sua Bancada Parlamentar, optou pela estratégia de confrontação desperdiçando inúmeras contribuições e soluções apontadas aos problemas que afligem o povo guineense”, assegurou o deputado e líder da bancada dos renovadores.

Serifo Jaló falava à GN em jeito de balanço da actuação do Grupo Parlamentar do PRS durante a VIII Legislatura que está no fim.

O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS) assegurou, também, que a ao longo destes anos a prestação da sua bancada tem sido “pró-activa na defesa da soberania e do interesse público em geral.”

Segundo este responsável, “o Grupo Parlamentar do PRS sempre se primou pela observância escrupulosa das leis, sobretudo na exigência ao respeito e promoção dos direitos humanos, na realização da justiça, no comprimento das regras e princípios da boa governação, entre outros aspectos da organização funcional do Estado, porquanto são factores fundamentais para a verdadeira reconciliação, paz e desenvolvimento sustentável.”

Ainda explicou que cabe a bancada parlamentar da Renovação Social a tarefa constitucional de proceder a uma fiscalização política (abstracta) da governação, podendo à luz dos preceitos legais recorrer ao poder judicial, a quem compete a fiscalização concreta.

Mas também, Jaló frisou que para alem da tarefa da fiscalização, também em 2010, o Grupo Parlamentar dos renovadores apresentou ao Plenário da ANP uma Declaração Política com “o nobre propósitos de alertar ao Governo”, propondo-lhe  “soluções aos graves problemas” que se colocam à organização funcional do Estado, nomeadamente, “a inércia do executivo no inquérito com vista a identificação e julgamento dos autores morais e materiais do duplo assassinato do Presidente da República General João Bernardo Vieira e do CEMGFA General Tagme Na Waie.

“A este facto, acresce-se a falta de celeridade da Justiça nos outros processos, cujo cumprimento da celeridade processual a Bancada Parlamentar continuará firme e determinada a exigir”, esclareceu adiantando que, isso, tal como nos “negócios obscuros sobre os recursos do país, adjudicação de contratos públicos sem concursos, à luz do Código dos Contratos Públicos; corrupção generalizada em todas as esferas da sociedade (domínio público) e na relação do poder político executivo com o domínio privado.”

Serifo Jaló, disse no entanto que logo após a proclamação dos resultados do sufrágio legislativo de 2008, “o Grupo Parlamentar do PRS assumiu a oposição democrática, com humildade e elevado sentido de dever e responsabilidades política e patriótica que se consubstanciaram na nossa razoabilidade e manifesta coerência política na eleição do Presidente da ANP, fruto de uma actuação consequente e concertada que ultrapassou todas as clivagens, ora vigentes, no seio da Grupo Parlamentar que sustenta a governação.”

O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), ainda asseverou que acto subsequente, e salvaguardando a criação de um clima de acalmia política que propicie a revelação de novos valores e capacidades, bem como práticas de boa governação, “o Grupo Parlamentar do PRS, sob a lúcida orientação do Partido concedeu um benefício de dúvida ao governo.”

“Este benefício, que se arrastou até os princípios do ano 2010 relegando-nos a um profundo silêncio, reflecte a consciência das nossas responsabilidades e de bom senso que requeria a situação real do país, para que o Governo do PAIGC, saído vencedor das eleições de 2008, pudesse governar sem quaisquer protestos e conforme o mandato que lhe foi confiado, de conduzir com estabilidade os destinos da Guine-Bissau”, sublinhou o deputado da Nação.

Este responsável explicou que o Grupo Parlamentar do PRS ao longo desta legislatura que finda participou activa e construtivamente nas discussões e aprovações de quase todas as Resoluções,Propostas de Leis  e Projectos-Leis, bem como na ratificação de acordos e convenções que foram agendadas e sujeitas a apreciação do Plenário da ANP, como a Lei  da Defesa e Segurança, Pacotes de Leis, mormente da Educação, Justiça , Comunicação Social, Mutilação Genital Feminina...   

Relativamente ao capítulo da segurança, defesa e promoção dos direitos humanos o líder da Bancada do PRS salientou que o seu grupo apresentou as denúncias e propostas, nos últimos 3 anos, como legítimo intérprete das inquietações dos cidadãos face ao aumento da criminalidade, mormente, as agressões físicas e morais contra políticos afectos aos partidos da oposição sem que haja uma intervenção protectora da autoridade pública na criação de Comissões de inquérito e na observação dos princípios da justiça e do respeito pela dignidade da pessoa humana.

Serifo Jaló, disse que a bancada do seu PRS desde sempre tem vindo reiteradas vezes, a denunciar a delapidação do erário público através da atribuição de avultados subsídios aos membros do Governo e outras autoridades do Estado.

Conforme o político, isso acontece numa altura em que o salário mínimo da maioria dos funcionários públicos não se compatibiliza com a carestia da vida, tanto mais que “a debilidade das nossas Finanças Publicas não justifica a atribuição de tais subsídios de representação e nem tão pouco a multiplicação das viagens ao estrangeiro em missão de serviço.”

Por último garantiu que o grande pressuposto para uma verdadeira reconciliação “é, necessariamente, a eficiência organizativa do Estado sem a qual todo o processo seria condenado ao fracasso.”

“Aliás, os problemas com que o país tem enfrentado até então, nos esforços da sua estabilização e consequente promoção do seu progresso, não se devem, na sua essência, a ausência da reconciliação mas sobretudo, e fundamentalmente, ao desvio aos imperativos da organização do Estado em todos os seus domínios, mormente, a justiça, entre outros.”

Nesta senda, defendeu que o Grupo parlamentar do PRS entende que “todas as sinergias devem ser concentradas na capacidade organizativa do estado de forma a atingirmos, a curto e médio prazo, os anseios da justiça, verdadeira reconciliação, estabilidade duradoira e desenvolvimento sustentável.”

Antão da Costa

 

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