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Partido da Convergência Democrática (P.C.D.) - Conselho Nacional de Jurisdição (C.N.J.) - EDITAL nº1/2016 - 18-11-2016

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Article posté le 18-11-2016

Partido da Convergência Democrática (P.C.D.)

Conselho Nacional de Jurisdição (C.N.J.)

EDITAL nº1/2016

Tendo em consideração as informações contidas nas respetivas Certidões de Recusa de Nota de Culpa, emitidos pelos Correios da Guiné-Bissau, nos dias 10 e 11 de novembro do ano em curso, referentes aos Senhores VICTOR MANDINGA, RAMATULAI BALDÉ, HUMILIANO ALVES CARDOSO, ARMANDO ADEPDOC CÓ, JERÓNIMO DJATA, OSCAR C. DE ALVARENGA, HELTON L. C. MIRANDA e QUIZY ANDERSON MARTINS GOMES, todos, membros do Comité Permanente e arguidos do Processo disciplinar, que corram 0os seus trâmites legais no Conselho Nacional de Jurisdição do P.C.D. (Partidi Baguera);

Considerando que, o facto acima descrito, poderá traduzir-se na falta de colaboração e nas manobras dilatórias tendentes a obstar o normal prossecução dos autos e fazer vincar as suas presumíveis pretensões, o CNJ, no uso das competências que lhe foram conferidas por Estatutos e no âmbito da instrução, imbuído de boa fé e guiado pelo princípio da transparência e de imparcialidade, vem por este meio, notificar mais uma vez os visados, para no prazo de 48 horas proceder a receção de respetivas notas de culpa, afim de exercerem o contraditório dentro do prazo fixado pela lei, sob pena de incorrerem na desobediência persistente e consequente a revelia com os devidos efeitos determinados pela lei.

Feito em Bissau, aos 15 dias do mês de novembro do ano 2016.

Os instrutores

Upa Patrão

Eric Mendes Pereira

 

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