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SEIS MESES DE CRISE POLÍTICA ABALAM O PAÍS : PERANTE «DIÁLOGO DE SURDOS» QUE SAÍDA TEM PR JOMAV? - 12-02-2016

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Article posté le 12-02-2016

CRISE POLÍTICA - FRACASSADA MEDIAÇÃO: 
PERANTE «DIÁLOGO DE SURDOS» QUE SAÍDA TEM PR JOMAV?

O PR JOMAV concluiu o “ciclo de diálogo entre as partes desavindas da Assembleia Nacional Popular” tendo ouvido as propostas de solução para a crise apresentadas pelas delegações do PRS e dos 15 deputados expulsos do PAIGC, refere um comunicado da assessoria de imprensa da Presidência da República. 

O mesmo documento diz aque “ficou decidido a criação de uma comissão integrando um representante de cada uma das partes em conflito, bem como da sociedade civil, com o objectivo de proceder à conjugação e harmonização das propostas apresentadas pelas partes, consolidando-as num único documento”. Diz ainda a mesma fonte: “Querendo ainda poder contar com a contribuição do PAIGC e da Mesa da ANP, o Chefe de Estado solicitou, mais uma vez, os bons ofícios das organizações da sociedade civil no sentido de continuarem os esforços com vista a associar as duas entidades à equipa de trabalho designando cada uma delas o seu representante. Recorde-se que duas missões de bons ofícios (da CEDEAO e da CPLP) deslocaram-se ao país com o objectivo de mediar a resolução da crise política em que o país está mergulhado há seis meses. Todavia, a “missão falhou”. Antes de deixar Bissau esta madrugada o General Obasanjo considerou que “...será muito difícil encontramos uma solução imediata se os lideres mantiverem suas teimosias e não se unirem para arranjar uma saída”.  É óbvio que, a não participação da Direção do PAIGC e da Mesa da ANP, que exigem a exclusão dos 15 deputados no processo não vai facilitar a iniciativa presidencial.  Entrementes, num comunicado o “grupo dos 15 deputados” do PAIGC que alegadamente “foram ilegal e supostamente expulsos do seu partido, pelo facto de votarem abstenção ao programa de governo liderado pelo de Eng.º Carlos Correia, afirma que “tem acompanhado com atenção e preocupação, o evoluir da situação política do país após o Tribunal Regional de Bissau ter decretado uma providência cautelar que suspende a ilegal deliberação da  Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) sobre a perda dos nossos mandatos como Deputados da Nação”.
O grupo afirma no comunicado que após o conhecimento da decisão do Tribunal Regional de Bissau, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, “emitiu um comunicado no qual tenta e sem sucessos manipular a opinião pública, através da desinformação em como o Tribunal Regional de Bissau decidiu duas vezes sobre o mesmo assunto e de uma forma contraditória”.
O “Grupo dos 15 deputados” esclarece que “as duas decisões em nada colidem uma com a outra”.
“Por um lado, a primeira decisão de um Juiz Tribunal Regional de Bissau só mandou respeitar justamente a Deliberação da Comissão Permanente da ANP, enquanto esta estar em vigor porque nunca tinha sido atacada. Por outro lado, a outra decisão de um Juiz do Tribunal Regional de Bissau, vem suspender exactamente a tal Deliberação da Comissão Permanente da ANP. Ou seja, esta última decisão vem esvaziar de conteúdo a decisão anterior do Tribunal, sem, contudo, chegarem a colidir-se.”
O comunicado diz ainda : “Com a presente decisão do Juiz do Tribunal Regional de Bissau, de 08 de Fevereiro de 2016, que decidiu julgar procedente o requerimento cautelar dos Deputados da Nação Abel da Silva Gomes, Adulai Baldé, e Amido Keita, ordenando a suspensão imediata da Deliberação da Comissão Permanente da ANP n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, todos os 15 Deputados do PAIGC podem retomar os seus lugares na ANP”.

O documento em referência ainda esclarece que “a Bancada Parlamentar do PRS e os 15 Deputados do PAIGC acataram a Douta Decisão do Juiz do Tribunal Regional de Bissau, do Dr. Indjonalu Indi, que os mandou absterem-se de quaisquer actos que possam pôr em causa a integridade física e a vida dos demais Deputados da Nação e dos cidadãos ou dos seus bens, a ANP deve acatar a Douta Decisão do Juiz do Tribunal Regional de Bissau que mandou suspender a Deliberação da Comissão Permanente da ANP n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, sob pena de cometer crime contra a realização da justiça na modalidade de “Obstrução à Actividade Jurisdicional”.”

14 PARTIDOS TOMAM POSIÇÃO

Entretanto, 14 partidos políticos (PDSSG, UPG, UNDP, FD, PDG, UDS, LIPE, FLING, PRP, PPD, PP, MP, PADEC, CD),  num comunicado à imprensa “defendem que o poder Judicial em qualquer parte do Mundo, tem o compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis do País. Seria deveras catastrófico se a reposição da legalidade constitucional, não fosse reposta neste caso de perda ilegal e fraudulenta de mandatos dos 15 Deputados do PAIGC, resultado da independência do poder Judicial ao poder Politíco no nosso País contrariamente de que muita gente pretende advogar”.

COMUNIDADE INTERNACIONAL AGASTADA COM IMPASSE POLÍTICO

O antigo presidente nigeriano Olusegun Obasanjo, perante o impasse e sem poder alterar o estado das coisas, deixou Bissau madrugada pouco satisfeito com o impasse político. Enquanto isso, a CPLP, da sua parte, prossegue os contactos com os actores nacionais que apelam a uma decisão política.

A CPLP entende que a solução para a crise deve ser encontrada pelos próprios guineenses, no campo político, sem descurar, contudo, o aspeto jurídico da questão.
À saída de uma reunião inconclusiva na presidência com actores políticos e mediadores Isaac Murade Murargy, secretário executivo da CPLP, alegava que o importante era trabalhar em prol da estabilidade do país.

O ÚLTIMO RECURSO DO 
PR JOMAV

Na impossibilidade de conseguir fazer as partes desavindas sentarem-se a uma mesa irá o Presidente da República recorrer as suas prerrogativas constitucionais?

O ARTIGO 69° 1 - Compete ainda ao Presidente da República:  a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;  b) Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104° da Constituição;  
 

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