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Crise na ANP : Tribunal ordena anulação da suspensão dos deputados do PAIGC - 08-02-2016

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Article posté le 08-02-2016

O Tribunal Regional de Bissau ordenou, hoje, a suspensão imediata da deliberação da comissão permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau que tinha suspendido das funções os 15 deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das últimas eleições legislativas.

Segundo um despacho do juiz Lassana Camará, da vara cível do Tribunal Regional de Bissau, datado de 08 do corrente mês, aceitou-se a providência cautelar apresentada pelos deputados Abel da Silva, Adulai Baldé e Amido Keita.

A previdência cautelar dos 15 deputados alega que a deliberação da comissão permanente da ANP violou a Constituição guineense, o estatuto do deputado, o regimento do próprio Parlamento bem como o princípio do contraditório.

No entanto, os 15 deputados contestaram a solicitação da direcção do PAIGC, que os havia expulsado da condição de militantes através do qual foram substituídos no Parlamento depois de se terem posicionado contra o programa do Governo, numa deliberação tomada pela comissão permanente da ANP a 15 de janeiro.

 

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