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A PROPÓSITO DA IGNOMÍNIA DO EDITOR E BLOGUISTA DO «DITADURA DO CONSENSO «SOBRE OS DISPARATES DO VAMAIN» - 01-02-2016

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Article posté le 01-02-2016

A PROPÓSITO DA IGNOMÍNIA DO EDITOR E BLOGUISTA DO «DITADURA DO CONSENSO «SOBRE OS DISPARATES DO VAMAIN»

Por: Carlos Vamain*

O senhor Aly Silva, que nutre em relação à minha pessoa, uma animosidade e inimizade viscerais inexplicáveis e sem fundamento, vem, através do seu «Blog» auto-intitulado «Ditadura do Consenso», uma vez mais, lançar ignomínia contra a minha imagem e o meu bom nome, pelo simples facto de ter emitido, enquanto cidadão em pleno gozo dos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos constitucionalmente, opiniões técnicas inconvenientes a propósito do pedido de Providência Cautelar proposto junto do Tribunal Regional de Bissau pelo Engº. Cipriano Cassamá, na sua qualidade de Presidente da Assembleia Nacional Popular e que obteve decisão favorável, com objectivos obscuros e inconfessos.

O «bloguista» como lhe é característico, decide retirar do seu contexto, a frase constante dum texto da entrevista concedida por Carlos Vamain ao Jornal «Gazeta de Notícias» online (www.gaznot.com), proferindo, do alto do seu pedestal e de forma arrogante, convencido da sua omnisciência e de impunidade de que ainda goza, o seguinte impropério como sendo a «verdade absoluta»: Sobre os disparates do VAMAIN: - «O Tribunal Regional de Bissau não pode substituir-se ao Plenário do Supremo Tribunal», sem possibilitar aos «consumidores» das informações veiculadas pelo seu «Blog», conforme ordena as regras mais elementares de decência profissional, a saber, uma informação que corresponda à realidade e à verdade dos factos.

Pois, no caso em espécie, os fundamentos jurídicos que sustentam a afrmação retirada do seu contexto, não transparecem da informação veiculada e nem a informação atribuída ao meu ilustre colega, o jurista, Dr. João André da Silva, identifica o contexto em que tenha proferido a suposta resposta ao Carlos Vamain, quando tudo não passava de um comentário no «Facebook» à entrevista ao «Gazeta de Notícias» online, partilhado nesta rede social de comunicação.

Para uma melhor compreensão do público e, na perspectiva de se repor a verdade dos factos, publica-se o seguinte extracto integral do contexto em que fora proferido o tal comentário, seguido da resposta; esta, do autor destas linhas:

Descrição: João André da Silva

João André da Silva O TRB não se substituiu à coisa nenhuma. Nem ao Plenário do STJ, nem à Plenária da ANP. É preciso que se entenda o seguinte: alguns militantes do PAIGC foram expulsos do Partido por razões que não me interessam minimamente. Limito-me a constatar um facto: a expulsão deles do PAIGC. Também não interessa ao raciocínio que quero aqui desenvolver se deviam reagir assim ou assado ou ainda cozido, face a decisão do CNJ do Partido. E, também, não será agora que vou tomar posição sobre se é a CP da ANP ou a Plenária desta que deveria decidir sobre a (suposta) perda de mandato. Como se pode ver são várias as questões e todas elas distintas umas das outras. O que é preciso é não confundí-las, por lapso ou propositadamente. No pressuposto de que o que a requerente da providência pediu ao Tribunal foi que impedisse a entrada dos deputados expulsos do PAIGC, partindo do princípio (não líquido) de que perderam os seus mandatos, o TRB é competente. Não se tratava de saber se a declaração de perda de mandato é um ACTO POLÍTICO, portanto, insindicável em sede judicial, ou se o órgão que declarou a perda de mandatos é ou não competente para o efeito. Não. Se o juiz, para decretar a providência devia ou não avaliar da legalidade da declaração da perda de mandatos, como pressuposto para que se entenda que a presença daqueles indíviduos no Parlamento consitui perturbação ao andamento dos trabalhos deste, são contas de outro rosário.

Gosto · Responder · 8 · 29/1 às 14:39

Descrição: João André da Silva

João André da Silva Já agora, meu Irmão, positiva e construtivamente.

Gosto · Responder · 4 · 29/1 às 14:39

Descrição: Carlos Vamain

Carlos Vamain Quando o Juíz na sua decisão afirma, nomeadamente: «(...) Decreta-se a presente providência cautelar arguida pelo demandado, Cipriano Cassamá, na qualidade de Presidente da Assembleia Nacional Popular e em consequência, insta-se aos requeridos: a) A cumprirem integralmente a Deliberação da Comissão Permanente da ANP relativa à perda do mandato, criando condições para o regular funcionamento das instituições», vislumbra-se, claramente, o desrespeito pelo disposto nos Artigos 8º e 82º, da Constituição da República. Donde, a necessidade de exame dos pressupostos para o conhecimento da providência proposta. Enfim, são coisas nossas, como dizia o outro.

Gosto · Responder · 5 · 29/1 às 15:10

Descrição: João André da Silva

João André da Silva Por isso mesmo é que digo o que consta da última parte do meu antepenúltimo post. Manda o dever de honestidade que diga que não conheço nem o requerimento inicial da providência, nem a decisão. Daí que fale sempre em hipóteses. Um abraço, Vamain.

Gosto · Responder · 1 · 29/1 às 15:15



* -Carlos Vamain é Mestre em Direito Internacional (1999), com licenciatura em Direito, com especialidades em Trabalho e Segurança Social (1992) e Direito Politico-administrativo e financeiro (1993), respectivamente, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Brasil).

 

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