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Crise Política: PR JOMAV leva país a votos? - 27-01-2016

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Article posté le 27-01-2016

No âmago da crise política que abala o país, a notável loquacidade de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, nas atividades político-partidárias e não só, tem contrastado com o silêncio «ensurdecedor» de José Mário Vaz ao ponto de muitas vozes se elevarem clamando pela sua intervenção, enquanto “Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e comandante supremo das Forças Armadas.”

Há um dado adquirido: o PAIGC tem falhado nas suas tentativas de resolver, internamente, a crise que extrapola do seu seio e abala toda a sociedade e o país em geral. No âmbito dessa situação, tendo em conta os antecedentes dessa formação política, a sua famosa política de recuperação do homem, pode-se inferir que a fórmula adotada para jugular a “ala” que alegadamente infringiu os estatutos, revela evidências de que não terá sido a melhor para acalmar os ânimos, pacificar os espíritos, e criar as condições para a efetivação da paz e estabilidade que se deseja no país. 

As sanções aplicadas aos 15 dirigentes, inéditas na história do PAIGC, não obtiveram consenso geral – por, alegadamente, serem excessivamente pesadas - o Partido dividiu-se não obstante a gigantesca campanha mediática que se fez para dar cobertura ao acontecimento com as “verdades da ala” de Domingos Simões Pereira, verdades que, supostamente, mostram os fundamentos que alicerçam as medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Jurisdição à luz dos Estatutos. Doutra parte, “as verdades” dos ditos dissidentes não deixaram de ser lançadas ripostando nalguns casos, de forma pouco lisonjeira, as atitudes assumidas e expressas pelo líder do partido relativamente ao seu comportamento, também, à luz dos estatutos e do regimento interno da ANP. A crise, ao invés de acabar, agudizou-se. Resultado: Nasceu uma nova maioria na Assembleia Nacional Popular; há duas Mesas de Assembleia Nacional Popular – primeira experiência de duas sessões, uma de manhã e outra a tarde, saiu mal... Tudo com a agravante do Programa do Governo ter sido chumbado e a sua reapreciação, a terceira, sine die de voltar ao plenário para os devidos efeitos.
Entretanto, a nova Mesa marcou a sessão para amanhã, dia 26 de janeiro, numa altura em que o presidente da primeira Mesa da ANP emitiu um comunicado apelando os deputados a ficarem em casa “até nova ordem”. Quer isso dizer, que os deputados da “outra maioria” do PAIGC não devem comparecer ao serviço.
Nunca o país viveu crise política tão desastrada; desta feita, felizmente, sem qualquer intervenção da classe castrense ou das forças da segurança. Até as celebrações do assassinato do líder fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, Dia dos Heróis Nacionais, foram afetadas. O Chefe de Estado e o presidente do PAIGC homenagearam os heróis nacionais em momentos diferentes no dia 20 de Janeiro. Ressalve-se que na Amura, na ausência do líder, o 1º vice presidente do PAIGC, Carlos Correia, acompanhou o Presidente da República durante as cerimónias, facto que minimiza de alguma forma a grande ausência. 
Três dias depois, no dia da celebração do início da luta armada de libertação nacional, 23 de Janeiro, tanto o PR JOMAV como o líder do PAIGC não se fizeram presentes no ato em Morés, um dos pontos inexpugnáveis na Guiné, em que foram frustradas várias tentativas de assalto das tropas portuguesas com o objetivo de desalojar os guerrilheiros.

As condecorações dos veteranos, com a medalha Amílcar Cabral, foram feitas mas faltou alma ao evento uma vez que a personalidade que presidiu ao ato não conseguiu desviar o seu discurso da crise política e nem tão pouco conseguiu marcar equidistância, como veterano, tendo-se posicionado claramente a favor de uma das partes, enquanto lançava farpas ao Presidente da República. Aliás, o ataque do Conselho de Ministro extraordinário, da semana passada, ao Primeiro Magistrado da Nação diz tudo quando condena o silêncio a que JOMAV se meteu perante a crise vigente no parlamento  e acusa-o de apoiar o suposto “golpe institucional”.
Elementos da crise
Todavia, como em tudo, há aspetos que antecederam a crise política que tem afetado a Guiné-Bissau praticamente desde os primeiros momentos do governo liderado por Domingos Simões Pereira, que merecem ser apontados. O grande desafio da realização da Mesa Redonda de Bruxelas, foi ganho; a reunião correu muito bem e os doadores prometeram abrir os cordões à bolsa. Embora até a data presente os fundos prometidos continuem como meras promessas devido a várias situações, não se pode descartar o sucesso do empreendimento governamental. 
Tendo em conta a divergência de pontos de vista sobre alguns itens de governação, certamente que terá faltado um bom exercício de coabitação pacífica entre o Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro facto que terá contado, muito, na demissão do Governo em Agosto.
A nível do PAIGC, as desavenças materializadas em Cacheu, durante o Congresso, apesar dos esforços feitos para ultrapassa-las, voltaram a firmar-se da pior forma que se podia imaginar. A guerra intestina que hoje se verifica resulta das divisões das “alas”, cisões que não se podem atribuir a diferenças de cunho ideológico mas sim de posicionamentos em defesa de interesses pessoais.
De parte a parte, das “sensibilidades”, os discursos e os recados que têm vindo a ser trocados deixaram de ser amistosos. Cada reunião do PAIGC, em qualquer parte, é marcada por ataques virulentos a figuras públicas ou políticas porque estão enquadradas ou porque não estão, numa determinada “ala”. Foi dessa forma que vimos os «Veteranos» saírem da sal letargia, aqueles que alegadamente são maduros,  que conquistaram a maturidade política nos diversos embates políticos, que viveram o monolitismo e que tiveram o privilégio de exercer funções de responsabilidades mesmo depois da introdução do pluralismo democrático, vimo-los dividirem-se em função de interesses diversos que só eles sabem especificar, agravando dessa forma a cisão entre os simpatizantes, militantes, e, os cidadãos em geral. Não é por acaso que se diz que, “quando PAIGC se complica todo o país se ressente”. Fica registado, para a posteridade, a forma negativa como os «Veteranos» geriram a crise que ora fustiga o país, a forma como, ao invés de se unirem, colocaram-se a favor ou contra… Quem sabe se, por falta de uma “reforma condigna”, o camarada não seja obrigado a fazer alianças para ter melhores garantias de subsistência?
Pelos cantos do país rumores persistentes, espalhados por gente anónima, referem compras de consciências com largos milhões de francos CFA no seio de partidos políticos e de organizações da sociedade civil. A prática mais usual que se tem verificado é que, sempre que se avizinham votações, são empreendidas negociações, com antecedência, para sensibilizar os potenciais votantes. E, esse ato custa muito dinheiro. Presentemente diz-se no país, que cada político tem a noção exata de que o seu voto vale dinheiro. Por isso, não deixa esse crédito em mãos alheias.  
É verdade que, com base na crise política, os boatos ganham vida colocando acento tónico em questões que, longe de unir os cidadãos provocam desassossego: tentativas de golpe de estado e de assassínios, desvios de fundos, corrupção generalizada… Convém observar que muitos assassínios houve, que até hoje permanecem sem solução, que não se pode considerar despropositado que alguém receie pela sua vida.  
Ninguém sabe quantos milhões foram gastos nesta crise política pelas partes envolvidas mas espera-se que, no futuro próximo, as coisas acabarão por vir à luz e espalhar-se pela praça pública. Então, certamente não deixará a Justiça de apurar as devidas responsabilidades onde for necessário.

O Chefe de Estado não pode falhar

O silêncio do PR JOMAV é, inquestionavelmente, muito mal interpretado. O guineense não está habituado a dirigentes que não falam, que não entram em contacto com o povo. Neste pponto convem realçar que depois de mais de um ano de exercício, o Presidente da República ainda não fez qualquer deslocação ao interior do país em jeito de “presidência aberta”. Talvez seja essa a razão porque, em muitos círculos o Chefe de Estado é considerado o mais impopular dos Presidentes que passaram à testa do país. Verdade ou não, é uma constatação digna de tomar em consideração.
Todavia, uma vez que lhe “passaram a bola”, com a clara intenção de resolver a crise, o Presidente JOMAV, que já iniciou a ronda de contactos com os partidos e organizações da sociedade civil, certamente, adotará a melhor medida para serenar os ânimos e repor as coisas nos respectivos lugares, sem ter que se impor pela força mas, simplesmente, recorrendo a argumentos de peso que convençam as partes de que a melhor solução para o país não é a dissolução da ANP e nem a queda do Governo. O diálogo, o entendimento, deve prevalecer; sobretudo, há que haver cedência de parte a parte. As medidas extremas nem sempre resolvem adequadamente as grandes crises. Não faltam exemplos no país, basta reportar-se ao passado não muito distante. O que se deseja, efetivamente, não é que alguém ou um grupo se assuma como vencedor; o que se espera, o que a sociedade deseja, é que haja sossego, paz e tranquilidade para que se possa viver e trabalhar.
Ousaríamos até adiantar, que o povo não está preparado para ir às eleições antes de a legislatura findar. Quiçá nem o país tenha os recursos necessários e suficientes para arcar com as despesas que um ato eleitoral impõe. Nesse caso, faça-se recurso ao bom senso para que o país, os cidadãos e a Pátria em geral saiam a ganhar no fim da crise política que, depois de mais de 150 (cento e cinquenta) dias, está a provocar desgastes em todos os extratos da sociedade. A hora não é de balanço, mas acreditamos que na hora certa chegar-se-á a conclusão de que o despoletar da crise foi a pior coisa que podia ter acontecido ao país depois das bem-sucedidas eleições gerais realizadas no final da transição política subsequente ao golpe de estado de 2012.
Na verdade resulta difícil esquecer a forma como foi tratado pelos deputados numa sessão parlamentar que se prolongou horas a fio, nem tão pouco como foi tratado pelos Media; mas como diz o bom povo guineense “não se pode esquecer, mas pode-se perdoar”.
Perante a situação actual, em que, interna e externamente, os olhos estão postos em JOMAV, esperançosos de ver o país voltar à normalidade, como se diz na praça pública, “o Presidente da República não pode falhar”.

Neste ponto, importa recordar esta importante observação de José Mário Vaz na sua cerimónia de investidura como Magistratdo Supremo da Nação: 
“A nosso ver, a única alternativa à Paz é a própria Paz. Com a paz, e aqui destacamos o papel dos partidos políticos, da comunicação social, das confissões religiosas e de outras organizações da sociedade civil, com a paz sentimos a nossa irmandade a penetrar nas profundezas do âmago da nossa guinendade, do nosso sistema de valores. Com a paz galvanizamo-nos para desenvolver a nossa Pátria Amada.”

Humberto Monteiro
 

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