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ANP declara perda de mandato dos 15 Deputados expulsos do PAIGC - 16-01-2016

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Article posté le 16-01-2016

A Assembleia Nacional Popular declarou esta sexta-feira (15 de Janeiro), a perda de mandato dos 15 deputados do PAIGC (que se abstiveram na votação do Programa do Governo), expulsos por decisão do Conselho Nacional de Jurisdição.

A decisão consta da deliberação nº1/2016 da Comissão Permanente da ANP que agiu na sequência do requerimento do  PAIGC e da sua Bancada Parlamentar que pediu a perda de mandato dos deputados Baciro DJa, Ada Satu Camará Pinto, Braima Camará, Abel da Silva Gomes,  Soares Sambu, Tumane Mané, Eduardo Mamadú Baldé, Maria Aurora Abissa Sanó Sanhá, Rui Diá de Sousa, Isabel Mendes Buscardini, Adulai Baldé “Nhiri Bui”, Amidu Keita, Tcherno Sanhá, Bacai Sanhá Júnior,  e, Manuel Nascimento Lopes, expulsos por decisão do acórdão nº10/2016 do Conselho Nacional de Jurisdição em consequência do qual deixaram de preencher uma das condições de elegibilidade como deputados conforme o art.º nº8 nº1 al. a) do Estatuto de Deputado.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular reuniu-se no intervalo das sessões ,ao abrigo do artigo 47º do Regimento do órgão legislativo, para debater o conteúdo dos requerimentos do PAIGC e da sua Bancada Parlamentar.

 

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