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PAIGC - Partido de Cabral Direcção acusada de aliciar Conselho Nacional de Jurisdição a expulsar 15 deputados - 16-01-2016

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Article posté le 16-01-2016

Os 15 (quinze) deputados da bancada parlamentar do Partido Africano para independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que votaram abstenção ao programa do governo, em dezembro de 2015, acusaram a direção desta  formação política de estar a aliciar o Conselho Nacional de Jurisdição para que instaure um processo que expulse os referidos parlamentares.
A denúncia foi feita, esta quarta-feira 13 de janeiro, na voz do deputado do PAIGC, Soares Sambu, durante a conferência de imprensa do “Movimento juvenil frutos do PAIGC solidários com os 15 deputados” realizada num dos hotéis de Bissau, com o objetivo de defender a imagem dos 15 deputados ameaçados de expulsão das atividades na Assembleia Nacional Popular (ANP).
Na ocasião Soares Sambu defendeu, perante militantes e dirigentes do PAIGC que o deputado é vinculado a disciplina do Partido a partir do momento em que o Programa do Governo for avaliado e dado como aprovado pelo órgão máximo do partido, neste caso o Comité Central.
O político disse que o Programa do Governo de Carlos Correia, chumbado a 23 de Dezembro “último, não é um programa do governo” porque não foi sujeito a avaliação em qualquer órgão do PAIGC.
“O programa desta governação não corresponde verdadeiramente ao teor do documento produzido durante o Congresso de Cacheu. Há diferenças sérias em termos ideológicos entre o documento de Cacheu e a prática neoliberal que se tem praticado no seio do partido”, considerou.
O deputado afirmou que no programa do actual governo não foram tidas em conta filosofias, fins e objetivos do PAIGC contrariamente ao programa aprovado durante o congresso de Cacheu.
Soares Sambu afirmou que o presidente do PAIGC, através do líder da bancada daquela formação política, Califa Seide, solicitou um encontro com os deputados aos quais tentou aliciar oferecendo cargos no governo de Carlos Correia.
Ao mesmo tempo, o deputado, culpou o líder da bancada parlamentar do PAIGC, de estar a inviabilizar a iniciativa do presidente do partido de dialogar com os 15 deputados.
“Reiteramos a total disponibilidade do grupo dos 15 deputados ao diálogo sério com vista a viabilizar o PAIGC e a governação do país
Explicou que o Programa do Governo de Domingos Simões Pereira tinha sido aprovado por unanimidade através de um programa sufragado pelo povo da Guiné-Bissau, foi revisto pelo comité central, passou na ANP, foi formado um governo de inclusão diferente do executivo liderado por Carlos Correia que “é desconhecido no seio do Comité Central do Partido”.
“Como é possível votarmos um Programa do Governo sem actualização, depois de um ano do derrube do governo precedente, e que não foi revisto pelo comité central do PAIGC?” questionou o deputado.

Cenários de pressão

Soares Sambu denunciou que estão a ser criados cenários de pressão orquestrados pelo líder da bancada parlamentar do PAIGC através da organização de conselhos regionais em que são dadas ordens expressas ao conselho nacional de jurisdição, orgão autônomo e livre, de preparar um processo disciplinar contra certos deputados do partido.
“Já estamos ao corrente da sentença que está a ser preparada contra os 15 deputados que se abstiveram na votação do programa do Governo de Carlos Correia mas a resposta será igual a sentença. A partir de agora não estamos para brincadeiras”, advertiu, Soares Sambu.
O político denunciou os planos do grupo parlamentar do PAIGC que enviou panfletos de ameaças para a residência dos deputados dissidentes. Exibiu um exemplar do panfleto, cujo conteúdo diz que “caso não aprovarem o Programa do Governo serão incendiadas as suas casas e irão tornar as vidas das suas famílias num inferno”, para mais a frentes citar que o teor da suposta carta também faz ameaças de espancamento aos deputados.
O deputado reiterou confiança nos juízes e afirmou que, só devem trabalhar em função da lei e das suas consciências. Porém, anunciou que está prevista uma condenação sumária por parte do Conselho Jurídico do PAIGC para quinta-feira, com a publicação de um acórdão do mesmo órgão jurídico do partido que decidirá sobre a substituição de alguns deputados na bancada parlamentar do PAIGC.
“Alertamos a Mesa da ANP e as restantes instituições de que estamos perante uma questão de ilegalidade democrática e política com um único mecanismo de resolução que são as leis, nomeadamente, Constituição, Regimento da ANP e Estatuto dos deputados”, avisou.
Exortou ao presidente da Assembleia Nacional Popular a assegurar o respeito à legalidade do órgão legislativo.
Soares Sambu avisou que os 15 deputados do PAIGC sobre os quais paira a possibilidade de afastamento dos respectivos cargos parlamentares estarão presentes no hemiciclo durante a sessão do dia 18 de janeiro, prevista para apreciação e votação do Programa do Governo de Carlos Correia.

Fadel Gomes
 

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