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Discussão do Programa do governo: Presidente da ANP pede consenso dos deputados sobre a data de 21 de janeiro - 08-01-2016

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Article posté le 08-01-2016

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, pediu esta terça-feira (5 de Janeiro) a anuência dos deputados relativamente à aprovação de 21 de janeiro de 2016 como data da votação do programa do governo de Carlos Correia.

Na reabertura da sessão parlamentar após as férias de dezembro, Cipriano Cassam acusou alguns deputados de má interpretação das informações que vinham circulando em como a sessão parlamentar em curso havia sido suspensa e até o 21 do corrente mês.

“Perante as tais inverdades, muitas vozes ao invés de se esclarecerem melhor nas instâncias próprias sobre o assunto prontificaram-se em assumir certas atitudes hostis ao normal funcionamento do Parlamento”, acusou.

Quanto ao retorno do programa do governo ao Parlamento, em prazo de 15 dias, Cassamá frisou que o Regimento não define de forma clara o critério de contagem dos dias para o efeito.

“Nesta situação, a mesa da ANP recorreu-se à regra geral de contagem de prazo que não conta com o dia da notificação da pessoa ou instituição, assim como não contam os feriados e os fins-de-semana para este efeito”, precisou.

Explicou que foi assim que os membros da Mesa, em conformidade com aquilo que foi sempre sua prática, procederam a contagem exclusiva dos dias uteis no calendário e agendaram o debate para o dia 21 de Janeiro de 2016.

Sobre o assunto o secretario-geral do Partido da Renovação Social afirmou que, a luz do Regimento da ANP, no artigo 56º/nº 03 está claro que é da competência, seja, do presidente da república, da maioria de grupos de deputados, do governo ou da comissão permanente da Assembleia Nacional Popular convocar sessões extraordinárias.

Florentino Mendes Pereira disse que a sua formação política está inconformado com a forma de prorrogação dos 15 dias para a reavaliação do programa do executivo.

“O artigo 142/ nº 1 do regimento da ANP diz que se a proposta do executivo não for aprovado pelos deputados deve retornar à ANP num prazo de 15 dias, sem mencionar os dias uteis.

Conforme este responsável a data para a discussão do programa do governo deve coincidir com o dia 7 de janeiro de 2016.

 No entanto, disse que a bancada parlamentar da sua formação politica não permitira quaisquer violações dos artigos do regimento parlamentar.

 

 

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