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PRS exige anticipação da data de votação do programa do governo para o dia 7 de janeiro corrente - 08-01-2016

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Article posté le 08-01-2016

O Secretário-geral do Partido da Renovação Social apresentou esta terça-feira (05 do corrente), durante a reabertura da sessão parlamentar, um requerimento verbal de alteração da data 21 de janeiro de 2016 como dia da votação do programa do governo de Carlos Correia, dentro de 15 dias.

No período antes da ordem do dia na Assembleia Nacional Popular (ANP), segundo Florentino Mendes Pereira disse que a luz do Regimento da ANP esclarece que a competência de convocação das sessões parlamentares extraordinárias compete exclusivamente ao presidente da república, a maioria dos deputados, o governo ou a comissão permanente da ANP.

O secretário-geral do PRS disse que a sua formação está descontente com a interpretação prorrogação de mais de 15 dias ao programa do executivo sobre o qual está claro no artigo 142/ nº 1 do regimento da ANP que se a proposta do governo não for aprovado pelos deputados deve retornar à ANP num prazo de quinze dias sem mencionar os dias uteis.

“Tanto a constituição da república como o regimento da assembleia Nacional Popular mencionam os quinze dias. A data para a discussão do programa do governo deve coincidir com o dia 7 do corrente e não o dia 21 de janeiro”, esclareceu.

Florentino Mendes Pereira exortou à mesa da ANP no sentido de reanalisar a questão da data fixada para a votação do programa pelos deputados conforme a constituição.

No entanto disse que a bancada parlamentar da sua formação politica não permitira quaisquer violações dos artigos do regimento parlamentar.

Fadel gomes da Silva

 

 

 

 

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