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Governo e SINDEPROF: Memorando de Entendimento põe fim à grave - 06-11-2015

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Article posté le 06-11-2015

Segundo o referido Memorando, prevê-se a assinatura em conformidade com a lei, dos processos de efectivação e de reclassificação dos professores pela entidade competente, bem com a implementação imediata do Estatuto da Carreira Docente após a sua revisão e aprovação.

No Memorando o Governo compromete-se a efectuar a devolução de horários à todos os professores aos quais lhes foram retirados no ano lectivo 2014/2015, ouvindo as partes em litígio.

Por sua parte, o SINDEPROF comprometeu-se em suspender a greve em curso, condicionando-a ao cumprimento do presente Memorando de Entendimento.

Por fim as partes concordaram em criar uma Comissão Mista de Seguimento de todos os processos relacionados às reivindicações nomeadamente, harmonização de letras, efectivação, requalificação e pagamento dos retroactivos dos professores.

As partes concordaram também em fazer  lobbing junto do Governo e da Assembleia Nacional Popular com vista a inclusão das dívidas no Orçamento Geral do Estado 2016 e discussão da proposta de revisão do Estatuto de Carreira Docente no homiciclo nacional.

No final do encontro o Director-geral do Ensino Secundário, Geraldo Indequi afirmou que o acto não significa o fim de todos os problemas, pois existem alguns pontos do Memorando que estão ainda em curso.

“Doravante vamos passar a dar seguimento junto do Ministério das Finanças, entidade que paga salários, no sentido de se proceder a transferência de dinheiros para a conta de todos os professores”, prometeu Indequi.

Prometeu acionar todos os mecanismos com vista a concretização do referido acordo.

Por sua vez, o Presidente do SINDEPROF disse esperar que as partes assumam as suas responsabilidades no sentido de tornarem uma realidade os pontos constantes no memorando, depois de vários já assinados e não concretizados.

“Tanto o sindicato como o Governo, que cada um assuma a sua responsabilidade, caso contrário voltaremos a carga com novas greves”, afirmou.

Laureano Pereira disse ter informações de que os professores estão a ser perseguidos pelos respectivos diretores nas suas escolas, concretamente, na região de Oio (Binar) e várias outras regiões do país.

“As políticas de intimidações, de ameaças e perseguições não abonam em nada o sistema de ensino do país”, disse.

Laureano Pereira exorta à todos os professores a voltarem para as salas de aulas. 

Fadel Gomes da Silva


 

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