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Eleições antecipadas solução plausível arriscada para Presidente - Jurista Carlos Vamain - 22-08-2015

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Article posté le 22-08-2015

Só a dissolução do Parlamento e a realização de eleições antecipadas podem sanar a crise guineense. O Presidente corre risco em caso de vitória do partido chefiado pelo primeiro-ministro deposto. Crise decorre de questões mal resolvidas em Cacheu.

As considerações são do constitucionalista guineense Carlos Vamain, ex-jornalista e ex-governante, expostas numa entrevista que amavelmente concedeu, sexta-feira, 21 de Agosto, à RedeKriol de Cabo Verde, a partir de Bissau, através da internet.

No seu entender de especialista, o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, fez uso de um poder discricionário que a Constituição lhe confere para demitir o primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.

“Efectivamente, a Constituição da Guiné-Bissau abre a possibilidade ao Presidente da República de demitir o Governo com fundamento na grave crise política que ponha em causa o regular funcionamento das instituições, sem limites nem alcance, deixando a sua apreciação à discrição do Presidente da República. O que é bastante nocivo para a estabilidade governativa. Trata-se de um poder discricionário que deve ser delimitado no tempo para evitar o seu uso abusivo” referiu o jurista.

Na sua análise, a Constituição guineense não prevê “tão-só que a nomeação e a exoneração do primeiro-ministro devem ser feitas tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular (Parlamento)” – frisou e face a pergunta: Quantas vezes a Constituição permite que o Presidente rejeite o mesmo nome indigitado pelo partido vencedor das eleições legislativas?

A resposta foi concisa:

“A Constituição é omissa. Assim sendo, em face das justificativas que estiveram na origem da demissão, embora não convença a muitos, decorre logicamente do poder discricionário outorgado ao Presidente da República de apreciar e ajuizar da noção de ‘grave crise política’. Uma situação que não me parece propicia à indicação do mesmo nome pelo partido vencedor das eleições, que só pode agravar a crise político-institucional”.

Em caso da irredutibilidade dos dois contendores, a Constituição prevê uma saída airosa? Qual?

“Não sei se se pode denominá-la de airosa. Mas, em todo o caso, nesta situação, a única saída plausível seria a dissolução do Parlamento e a realização de eleições antecipadas, que seria um risco para o Presidente da República, em caso de vitória do mesmo partido chefiado pela mesma figura demitida anteriormente” – explicou sobre esta ‘embrulhada’ política.

É aceitável que um Presidente demita um primeiro-ministro num curto período de tempo sem que haja um resultado minimamente aceitável ou não da governação?

“Não é de todo aceitável. Mas acontece que, neste caso em concreto, já havia divergências políticas que antecederam as eleições e que foram se agudizando ao longo dos meses que se seguiram à tomada de posse dos novos governantes, atingindo o auge com a demissão do Primeiro-ministro. Trata-se, no fundo, de questões mal resolvidas no Congresso de Cacheu”.

A região de Cacheu foi anfitriã do VIII Congresso do PAIGC que levou, em Fevereiro de 2014, Domingos Simões Pereira à presidência deste partido no meio de uma complicada e extensa negociação política intra-partidária e seguida atentamente pelo povo guineense.

Neste momento, a constituição é alvo de interpretações as mais díspares a propósito do decreto presidencial que exonerou o primeiro ministro Domingos Simões Pereira. Neste caso concreto, o erro encontra-se na lei e no legislador que não blindou conveniente a Constituição ou em quem interpreta as normas constantes nela?

“Exactamente. Sobretudo, o erro encontra-se no constituinte guineense, que não blindou convenientemente a Constituição. E é o caso, por exemplo, da não limitação pela Constituição do poder discricionário do Presidente da República relativamente à noção da “grave crise política” que ponha em causa o regular funcionamento das instituições, entre várias outras questões, que constitui um grande obstáculo ao exercício democrático da governação”.

 

 

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