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MCL recomenda revisão profunda da Constituição da República - 20-08-2015

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Article posté le 20-08-2015

O Movimento dos Cidadãos Livres (MCL) reclamou esta quarta-feira, através de uma nota, a criação de um tribunal constitucional que, teria como propósito dirimir os conflitos e averiguar a constitucionalidade das leis e decisões decorrentes do exercício dos titulares de cargos públicos.

Neste ótica, o MCL recomenda uma revisão profunda da Constituição da República, de forma a adequá-la a realidade do país e clarificar as prerrogativas dos órgãos de Estado. Tendo recomendado, igualmente a lei quadro das formações políticas, para eliminar as interpretações subjetivas de ampliar as divergências do ponto de vista.

Defendendo a assunção de um compromisso político nacional, no horizonte temporal de 20 anos, sob forma de pacto político, resultante de um diagnóstico profundo, sobre as causas das sucessivas crises políticas que sempre comprometeram a trajetória da Guiné-Bissau rumo ao desenvolvimento.

Segundo um comunicado distribuído à imprensa, esta organização da sociedade civil recomenda a promoção de um diálogo sério, franco e responsável entre o Presidente da República e o partido vencedor das últimas eleições, PAIGC, com vista a obtenção de um compromisso duradouro que permitirá a nomeação novo Chefe do Executivo.

“A crise instalada no país foi em parte favorecida pelo regime constitucional vigente que, de acordo com a nota apresenta dois líderes, isto é Primeiro-Ministro de um lado e o Presidente da República do outro lado, associada a ambiguidade da lei quadra dos partidos políticos”, consta na nota.  

 

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